A liminar é uma decisão concedida pelo juiz em caráter de urgência e ou evidência do direito no início do processo, e que nos casos de Direito à Saúde, busca garantir que o paciente receba o tratamento prescrito pelo seu médico com a maior brevidade possível.
Para obter uma liminar, é preciso demostrar de forma cabal e documentalmente, sem que seja necessário os argumentos da parte contraria, que é caso de urgência, ou seja, que a demora em conceder a liminar poderá trazer graves riscos ao indivíduo, além claro, dos indícios da evidência do direito, que deve ser feito através de leis e jurisprudências (julgados de casos semelhantes).
A liminar tem caráter provisório, ou seja sua concessão não significa o final do processo, pois depende de confirmação em sentença.
DO PRAZO PARA ANÁLISE DA LIMINAR
Apesar da legislação não prever um prazo, a análise de liminar costuma ocorrer em ATÉ 72 horas da propositura da ação , porém há cidades onde esse prazo possa chegar em até 05 (cinco) dias úteis, caso não haja risco de morte.
SE CONCEDIDA A AÇÃO O QUE FAZER ?
Em casos de ações urgentes, o juiz pode conceder à decisão o caráter de ofício, possibilitando que qualquer pessoa faça sua entrega junto a parte requerida, a fim de agilizar a ciência da decisão e seu cumprimento.
Porém o juiz pode determinar que o oficial de justiça notifique o réu quanto ao inteiro teor da liminar.
SE A LIMINAR NÃO FOR CUMPRIDA ?
O juiz concede um prazo para cumprimento da liminar e na mesma decisão determina a punição para caso de descumprimento., que geralmente é multa diária.
Ultrapassado o prazo concedido sem que haja o efetivo cumprimento da obrigação, o juiz que arbitrou a punição pode aumentar o valor da multa diária ou adotar outras medidas a fim de obrigar o cumprimento da decisão judicial.
SE A LIMINAR FOR INDEFERIDA?
Cabe recurso da decisão que indeferir a liminar . Talvez seja o caso de juntar mais provas que contribuam para que o Tribunal se convença da necessidade da concessão da liminar.
A QUEM É DESTINADA AS MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ( DECISÃO JUDICIAL)?
A lei determina que os valores referentes ao descumprimento de liminar são do autor, porém há casos em que os juízes destinam a entidades assistenciais, o que é errado!
A PARTE CONTRARIA PODE RECORRER DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR ?
Sim! A parte contrária pode pedir ao juiz que concedeu a liminar que reveja sua decisão, e pode recorrer ao Tribunal para que a liminar seja revogada. Porém tal recurso é rebatido pelo advogado do autor e há grandes chances da liminar ser mantida.
Entretanto enquanto não revogada a parte contrária deve cumprir integralmente a decisão judicial.
POR QUE O PROCESSO CONTINUA APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR?
A liminar é provisória e geralmente concedida sem que o juiz tenha ouvido os argumentos da parte contrária, assim é necessário que o juiz ouça os argumentos todas as partes e avalie as provas juntadas aos autos, para que possa de maneira definitiva decidir o processo, tornando ou não a liminar definitiva. o que só acontece em sentença.
